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| 05 de agosto de 2008 | |
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O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu nesta terça-feira (5) a criação de uma lei de responsabilidade educacional, nos moldes da já instituída Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/00-Complementar). Para Cristovam, a nova lei deveria tornar inelegíveis representantes do Executivo que não cumprissem metas educacionais estabelecidas pela população ou pelo governo federal.
A proposta foi defendida pelo senador em palestra no Seminário Internacional Ética e Responsabilidade na Educação: Compromisso e Resultados, do qual também participou o ministro da Educação, Fernando Haddad. O seminário foi promovido pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), no Brasil, e com o movimento Todos pela Educação, com o objetivo de produzir uma declaração de princípios para subsidiar o aperfeiçoamento e a aprovação de uma futura lei de responsabilidade educacional. Projeto de lei nesse sentido, de autoria do deputado Carlos Abicalil (PT-MT), tramita atualmente naquela Casa (PL 600/07). Durante sua exposição no seminário, o senador Cristovam Buarque afirmou que considera "um crime" o fato de cidadãos brasileiros adultos, ainda hoje, morrerem "sem terem tido a chance de aprender a ler". Para o senador, essa situação é "reflexo de uma falta de ética generalizada neste país no que toca à educação". Na opinião de Cristovam, não haveria dificuldades técnicas para criar no Brasil uma lei de responsabilidade educacional. As maiores dificuldades, disse, seriam políticas. - Não vejo dificuldade técnica, mas acho que seria difícil convencer a população da importância da medida e os políticos de que eles têm que correr riscos, inclusive de ficar inelegíveis, para fazer o que o país precisa - afirmou o ex-ministro da Educação. Outra dificuldade para implantar a nova lei, na opinião do senador, seria determinar quem definiria as metas educacionais: se a própria população ou o governo federal. Para Cristovam, se ficarem a cargo da própria população, as metas, que seriam formuladas pelos cidadãos em cada um dos municípios, podem não receber a importância devida. Por isso, o senador acredita que seria melhor que o governo federal determinasse as metas e cobrasse sua execução. Na abertura do seminário, o ministro Fernando Haddad também defendeu a criação de uma lei de responsabilidade educacional. Para ele, essa lei seria uma forma importante de garantir que não haveria descontinuidade das políticas públicas de educação. O ministro destacou ainda que todos os países que conseguiram equalizar suas oportunidades educacionais investiram na totalidade do ciclo educacional - do básico à pós-graduação - e é isso que o governo vem procurando fazer, garantiu. - Tentamos preencher as lacunas diagnosticadas - afirmou. O ministro destacou que é preciso garantir formação básica educacional comum para que todo cidadão brasileiro possa exercer a cidadania. Avaliou, ainda, que as desigualdades educacionais já diminuíram um pouco no Brasil. - Se mantivermos o ciclo, chegaremos ao padrão de qualidade dos trinta países mais ricos do mundo. Esse é o objetivo do Brasil - afirmou, lembrando, no entanto, que mudanças significativas no setor educacional não costumam ser percebidas antes de dez ou 15 anos. Também estiveram presentes ao evento, o deputado João Matos (PMDB-SC), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados; o representante da Unesco no Brasil, Vincent Defourny, e o presidente do movimento Todos pela Educação, Mozart Neves Ramos.. Seminário pede a candidatos compromisso com educaçãoAgencia Câmara - 05/08/2008 Os participantes do Seminário Internacional sobre Ética e Responsabilidade na Educação, realizado nesta manhã na Câmara dos Deputados, lançaram uma declaração suprapartidária para que a educação básica seja guiada por critérios de relevância, probidade, ética e qualidade. A carta final do encontro, que ressalta a importância da aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional pelo Congresso, será enviada aos candidatos nas eleições municipais. A Declaração sobre Ética e Responsabilidade na Educação cobra providências contra a evasão escolar e pede mais recursos para o setor, com estratégias de valorização da carreira dos educadores. O documento ainda propõe uma maior colaboração entre União, estados e municípios na política educacional. A Lei de Responsabilidade Educacional, defendida na declaração, promoverá a qualidade na educação e estabelecerá metas e punições para combater falhas na aplicação de verbas escolares, administração do corpo docente e aquisição de bens e serviços. Outra preocupação é encontrar formas de identificar e prevenir a fraude acadêmica. Corrupção em escolas O trabalho faz um estudo comparado entre vários países para identificar os vários fatores que ajudam a explicar como se desenvolvem as práticas de corrupção em diferentes áreas da política educacional. O relatório ainda fornece estratégias para aprimorar a transparência e a prestação de contas, com recomendações para legisladores, administradores e gestores de ensino. Entre outros aspectos, a pesquisa enfoca as fórmulas de alocação de verbas para escolas; o comportamento de professores e a administração do corpo docente; a aquisição de materiais e serviços, como a construção de escolas, produção e distribuição de livros didáticos e fornecimento de merenda. O livro ainda aborda a organização de testes e casos de fraude em pesquisa, falsificação de currículos e diplomas, além de falhas em vestibulares ou outras formas de admissão nas universidades. O seminário teve o apoio do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Fontes |
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