Educação Já

Carlos Henrique Tretel - O Educacionismo no Radarcultur

| 200.226.36.xxx | 2008-08-06 08:15:31

Professor Cristovam, bom dia! Ainda que lhe tenha enorme apreço, não posso deixar de tecer uma crítica à forma como este site noticiou esse movimento dos secretários de educação, originado, ao que parece, na última reunião do Consed. Mais confundiu do que esclareceu, professor Cristovam. Seu pronunciamento de ontem também deixou a desejar frente a tantos outros brilhantes feitos pelo senhor. Sugiro que as próximas intervenções sejam mais profundas, bem elaboradas, caprichadas mesmo, do contrário este espaço - que tem tudo para ser diferenciado - tornar-se-á apenas mais um como tantos outros que não favorecem uma melhor compreensão de um tema tão complexo. No fundo, acredito, o senhor é perfeito em seu diagnóstico: só será a educação pública prioridade em nosso país quando os filhos dos gestores a frequentarem. Mas, até que esse país de nossos sonhos aconteça, temos que aprofundar as discussões de maneira qualificada. Disponbilizo nos próximos comentários o seu discurso de ontem e duas matérias publicas pela Folha de São Paulo (www.folha.com.br) sobre essa questão. Sugiro que os demais núcleos educacionistas também publiquem por aqui as matérias de seus estados.
A leitura de tudo nos levará, acredito, a perguntar:
1- por que o Congresso Nacional não provocou um debate público (na internet, preferencialmente)sobre a lei que instituiu o piso nacional para os professores e que sinaliza, se assim todos quiserem, com uma nova carga horária deles em sala de aula?
2- por que o assunto piso salarial/carga horária foi objeto de discussão na reunião do Consed quando a pauta era formação e currículo?
3- por que este site não transmitiu ao vivo a reunião do Consed?
Fica esta última pergunta, se me permite, professor, mais como uma sugestão para cobertura de eventos futuros. E, se me permite ainda, professor Cristovam, deixo ainda a sugestão, ou melhor, um convite para que o senhor comente no www.radarcultura.com.br o seu pronunciamento de ontem. Disponibilizo-o por lá também para provocar, ainda que insipientemente, uma discussãozinha aqui por São Paulo, do porquê não se indignam os secretários frente à insuficiência de recursos para o cumprimento da lei que, timidamente ainda, sinaliza com melhores de condições de trabalho aos professores e professoras deste nosso Brasil e de aprendizagem às nossas crianças. O senhor já sabe a resposta. Um abraço, Carlos.

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Carlos Henrique Tretel - Silêncio: vai falar o professo

| 200.226.36.xxx | 2008-08-06 08:17:28

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT ? DF. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) ? Sr. Presidente Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, 120 anos atrás, quando houve a abolição da escravatura ? eu não sei se todos lembram de terem lido sobre isso ?, logo após a abolição, Senador Jefferson Praia, houve tentativa de reverter a lei da abolição. A gente não se lembra disso, Senador Expedito, porque é uma coisa tão normal abolir a escravidão que a gente não sabe ou não lembra que houve tentativa de reverter aquela lei, seja fazendo com que ela fosse recusada depois de sancionada, seja de uma maneira mais sutil, apresentando outro projeto de lei para que houvesse uma indenização aos donos de escravos que perderam seus escravos, que eram o capital.
Para nós, hoje, isso parece absurdo. Mas, se lemos os jornais hoje, Senador Mão Santa, estamos vendo que, 120 anos depois, as coisas se repetem, Senador Flávio Arns, porque, nesses últimos dias, tem havido tentativa afirmada, reclamada, proposta de acabar com a lei do piso salarial do professor. Está em marcha um movimento, liderado por Governadores, no sentido de que a lei do piso salarial seja revista.
Uma forma é a proposta, segundo os jornais, de uma Adin, uma declaração de inconstitucionalidade da lei. Isso é o mesmo que tentar voltar atrás na lei da abolição da escravatura. Quais são os argumentos? O primeiro argumento é que vai custar muito caro aumentar o piso para R$950,00 para cada professor. Olhem que a lei diz que esse piso virá em três etapas. Mesmo assim estão achando que é muito caro.

Senador Mão Santa, se custar muito caro aplicar essa lei, é porque a situação do professor é mais vergonhosa ainda do ponto de vista salarial do que se imagina, porque esse piso vai custar tanto mais quanto mais baixo for o salário atual. Se o salário for alto, não custa nada; se pagassem acima dele, não custaria nada. Isso significa que, de fato, a tragédia da educação no Brasil tem como uma de suas causas os baixos salários, que a lei do piso salarial, sancionada pelo Presidente Lula, tenta reverter, subindo ou não para dois, três, cinco, dez mil reais como é o piso salarial de algumas categorias. Dez mil reais! Mas subir para R$950,00 em três etapas?! E há Governadores fazendo a manifestação contra isso, tentando fazer com que a lei seja considerada inconstitucional. Outros, que até já pagam acima do piso, têm dito que o problema não é o valor do piso; o problema é que, na Câmara dos Deputados, não aqui no Senado, de onde saiu a lei, foi incluído um artigo que prevê que a carga de aula do professor tem que ser, no máximo, dois terços do total de horas de trabalho. Ou seja, da carga de trabalho de 40 horas, o professor só pode dar, no máximo, 27 horas de aula por semana, porque hoje já existe uma regra que é, pelo menos, 25% livre de dar aula.
Senador Flávio Arns, um professor que dá 40 horas de aula por semana ? oito horas diárias por semana! ? não está dando aula, está fazendo uma maratona, e os alunos assistindo à maratona.?
.
Não é aula. Não é sério dizer que um professor pode dar oito horas de aula por dia, Senador Mão Santa.
Quantos médicos podem fazer uma cirurgia por oito horas todos os dias da semana? Não é sério. A mesma coisa ocorre com o professor.
Mesmo as seis horas que eles vão dar a partir de agora ? pouco mais de seis ? é muito, e há Governador achando que não é possível manter a lei do piso salarial, porque eles querem que seus professores dêem mais de seis horas de aula por dia. Ou seja, eles querem enganar os alunos dizendo que eles estão em sala de aula, quando eles não estão em sala de aula; eles estão numa calçada assistindo aos professores como maratonistas, tentando chegar vivos até o fim da semana.
Após 120 anos, da mesma maneira como ocorreu com a lei da abolição, quando houve movimentos contra tal lei, com tentativas de que ela não fosse cumprida, a gente vê a mesma coisa acontecendo no Brasil.
Nesses debates sobre educação pelo Brasil afora, Senador Mão Santa, um dia ouvi, em Belo Horizonte,..
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB ? PI) ? Permita-me interromper V. Exª, que é o general educacionista. Atentai bem! O Presidente Castello Branco, no período revolucionário, assinou um decreto-lei determinando que a enfermeira ganharia seis salários mínimos. O que V. Exª está propondo é que a professora ganhe praticamente dois salários mínimos. Então, ressalto a sensibilidade de Castello Branco para aqueles que o criticam, visto que este Governo está bem pior do que o governo revolucionário. Digo isso porque eu era médico na época, e as enfermeiras ganhavam seis salários mínimos e estavam agradecidas a Castello Branco.
Então, V. Exª está propondo dois salários mínimos e é essa avalanche. A nossa solidariedade e apoio. E que compreendam, entendam bem. Wellington Salgado, ensine ao MDB, que V. Exª lidera, que o mundo todo não reverencia banqueiros, generais, senadores, presidentes. Só uma classe ele chama mestre, igual a Cristo, é a dos professores. Então eles merecem o respeito.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT ? DF) ? Obrigado, Senador.
Eu quero dizer que são míseros dois salários mínimos e com uma carga de seis horas de aula por dia e mais duas para que preparem as aulas, corrijam os trabalhos e os deveres de casa.
Professor Mão Santa, qual é o professor que dá oito horas de aula por dia e leva dever de casa para corrigir em casa? Não faz sentido. É falsa a idéia de que um professor pode dar oito horas de aula por dia. É mesmo falsa a de que pode dar sete horas de aula por dia. Ou mesmo seis, como está no projeto de lei. Ao mesmo tempo, com um piso muito baixo.
Mas eu dizia, Sr. Presidente, que uma vez, nessas caminhadas pela educação, eu estava em Belo Horizonte e uma pessoa me disse uma coisa que me tocou muito. A idéia da revolução pela educação não pega porque não há inimigos, e uma bandeira que não tem inimigos não funciona.
Eu quero dizer que aqueles que hoje são contra o piso salarial são os inimigos da educação, e graças a eles é possível que a idéia agora pegue. Porque eu quero aproveitar aqui, Senador Mão Santa, para convocar os professores deste País a não deixarem que essa lei seja derrubada.
Quero convocar aquilo que V. Exª chamou de educacionistas, aqueles que acreditam que o futuro deste País depende da educação, mas não deixarem que essa lei seja derrubada. E, naqueles casos em que o prefeito não tem dinheiro, em que o governador não tem dinheiro, vocês precisam ir para a rua pedir que o Governo Federal dê o dinheiro, mas não pedir que não se cumpra essa lei.
Vi secretários estaduais, Senador Azeredo, dizendo que não é possível continuar com esse projeto, com essa lei. Queria ver secretário exigindo do Governo Federal mais recursos, mas não dizendo que não se deve cumprir, não pedindo a inconstitucionalidade de uma lei que tem a dimensão, Senador Suplicy, guardadas as proporções, da lei da abolição. E dizia há pouco que houve tentativas de derrubar a lei da abolição depois do dia 13 de maio de 1888. Não podemos deixar que outra vez alguns queiram derrubar esse primeiro passo de uma nova lei da abolição, simples, pequena, Senador Azeredo, e já vou lhe dar a palavra, que a gente não pode deixar voltar atrás. Daqui tem que ser para frente, tem que aumentar o valor do piso, tem que criar a carreira nacional do professor, a carreira nacional do magistério. Não pode haver professor de um jeito num lugar e professor de outro jeito no outro lugar. Os funcionários do Banco do Brasil, da Polícia Federal, da Infraero têm a mesma qualificação, o mesmo salário, os mesmos planos de cargos e salários, independente da cidade onde trabalham. Por que professor, em cada cidade, tem um plano de carreira diferente, tem um salário diferente? E por que começa-se a falar que a única coisa que unifica os professores, hoje, que é o piso salarial, é inconstitucional? Inconstitucional deveria ser ter mantido os salários tão baixos que, para pagar o piso, fala-se que vai custar 10 bilhões de reais.

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Carlos Henrique Tretel - Como corre a notícia por aqui,

| 200.226.36.xxx | 2008-08-06 08:19:26

31.07.2008
Secretários de educação querem revisão da lei do piso nacional para professores
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da Agência Brasil
A lei que instituiu o piso nacional para professores da rede pública, sancionada pelo presidente Lula no último dia 16, está sendo discutida em Porto Alegre na 3ª Reunião do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
Além do piso de R$ 950, o projeto estabelece que um terço da carga horária do professor deve ser reservado para atividades fora de sala de aula, como planejamento e coordenação. Mas, uma resolução anterior do CNE (Conselho Nacional de Educação), prevê que esse tempo deve variar entre 20% e 25% da carga total.
Com mais tempo de atividades fora de sala, as redes terão que contratar mais professores para compor o quadro, o que, segundo a presidente do Consed, Maria Auxiliadora Rezende, é atualmente inviável para muitos Estados e municípios. "A preocupação dos Estados não é referente ao piso em si, mas a outros fatores que passaram a compor a lei e entram em critérios de carreira, trazendo uma série de complicações para Estados e municípios. E o que é pior, passa a inviabilizar a lei do piso que para nós é importante assegurar", afirmou.
Segundo ela, o gasto com pessoal deve aumentar imediatamente em cerca de 20% as folhas de pagamento das secretarias, levando-se em conta apenas a mudança da carga horária em sala de aula. Como a nova demanda implica em aumento do orçamento num ano que já está em curso, o artigo é visto pela entidade como inconstitucional, por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O mesmo argumento foi usado para impedir a retroatividade do pagamento a janeiro de 2008, prevista no projeto. O ponto foi vetado pelo presidente e os ajustes começam a partir de 2009.
O MEC (Ministério da Educação) garante que a complementação orçamentária para pagar o novo piso será feita pela União, por meio do Fundo da Educação Básica (Fundeb). Mas, Auxiliadora questiona a clareza da lei quanto aos critério de complementação. "Do jeito como está, é genérico demais, sinaliza o complemento, mas não diz concretamente como isso pode ocorrer", criticou.
"Além disso, o Fundeb não foi criado para isso, mas sim para ajudar Estados e municípios que não atingiam o valor mínimo por aluno. Os recursos passados pelo Fundeb incluem todos os gastos com educação, não só com pagamento de pessoal. Nós vamos [agora] investir 100% dos recursos da educação com pessoal? E como a escola vai funcionar?", questiona.
A secretária de educação do Rio Grande do Sul, Mariza Abreu, afirmou que "o Congresso [Nacional] estragou o projeto". "A proposta original do Executivo era correta, tratava de piso e não de jornada. Foi o Congresso que se submeteu à pressão do movimento sindical", analisou.
Segundo Auxiliadora, a partir de um estudo de impacto do piso em cada Estado, que será divulgado durante o encontro, os governadores vão se organizar para apresentar alternativas a lei. Ela diz que, a princípio, a entidade não pretender questionar a norma na Justiça.
"Nós queremos melhorar o projeto que já foi aprovado. Desde o início o Consed é parceiro e quer preservar o piso, mas há elementos que comprometem a legislação", afirmou.

Fonte: www.folha.com.br

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Carlos Henrique Tretel - Como corre a notícia por aqui,

| 200.226.36.xxx | 2008-08-06 08:20:33

26.07.2008
SP terá de gastar R$ 1,4 bi para cumprir a nova lei da educação
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FÁBIO TAKAHASHI
da Folha de S.Paulo
A lei federal aprovada neste mês que estabelece novas regras para a educação trará um gasto adicional de R$ 1,4 bilhão para a rede estadual de São Paulo, segundo estimativa do próprio governo. Esse valor equivale a 10% do orçamento da pasta estadual da Educação.
A lei estabelece em 33% o tempo mínimo que os professores da educação básica terão que dedicar a atividades extraclasse, como preparação de aulas e correção de provas.
Como hoje na rede paulista essa proporção é de 20%, será necessário contratar professores ou aumentar a jornada para cumprir a determinação.
"Ainda analisamos como iremos nos adaptar, mas provavelmente teremos de retirar verba de outras atividades, como reforma de escolas", afirmou ontem a secretária de Educação do governo Serra (PSD

, Maria Helena Guimarães, após reunião com o secretário do Planejamento, Francisco Luna, que apresentou os dados.
"Consideramos importante um tempo maior para preparar aula. O problema é como fazer isso no prazo", disse ela.
A mesma lei estabeleceu em R$ 950 o piso salarial nacional, mas esse item não trará impactos à rede paulista, pois, segundo a secretaria, seu patamar mínimo já é de R$ 1.309.
A lei entrou em vigor, mas, como o ano letivo está em andamento, sua aplicação é prevista para 2009. O texto não fixa prazo para a adaptação.
Pela estimativa do governo de São Paulo, para cobrir a diferença na dedicação a atividades extraclasse será necessário aumentar em 1/3 o número de professores da rede (hoje são 250 mil) já em 2009.
Outra opção é elevar a jornada. As duas opções têm custos semelhantes, diz a secretaria.
Segundo Maria Helena, uma das medidas estudadas pelos secretários estaduais de Educação é apresentar à União um pedido de revogação do dispositivo referente à jornada.
A lei, proposta pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), foi aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês e sancionada pelo presidente Lula. Para Buarque, as medidas poderão trazer economia, "pois o professor adoecerá menos e não precisará de substituto".
A assessoria de imprensa do MEC informou que o ministério "considera legítima a preocupação apresentada, mas aguarda os estudos dos secretários estaduais e municipais de Educação para se pronunciar".
A presidente da Apeoesp (sindicato dos professores da rede estadual de SP), Maria Izabel Azevedo Noronha, também defende que o professor adoecerá menos com a nova lei. "Além disso, a mudança deixará os professores mais motivados e preparados, o que melhorará a qualidade da educação."

Fonte: www.folha.com.br

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neiffolavo - PONTO DE PARTIDA

| Registered | 2008-08-14 08:21:19

Piso Salarial Nacional para Professores da Rede Pública

Professor Neiff Satte Alam, pelo Movimento Educação Já/PELOTAS-RS

No dia 17 de julho deste ano foi sancionado pelo Presidente da República o Projeto de Lei do Senador Cristovam Buarque que, mais do que um simples passo em busca da dignidade do Professor, constitui-se em um forte suporte para que o caminho de uma política pública séria e duradoura na área da educação comece a se delinear, pois determina um piso salarial nacional para os professores da rede pública de ensino ? União, Estados e Municípios.
Apesar desta conquista, teremos que lutar contra as rejeições a este significativo avanço dos movimentos educacionais que buscam vencimentos mais justos àqueles que são os responsáveis pela construção do conhecimento e das competências de todos os cidadãos brasileiros. Nada mais justo que permitir a milhões de brasileiros, de forma direta, e a todos os demais, de forma indireta, acesso ao saber, única forma de atingir a cidadania plena.
Embora o valor inicial para 40h seja considerado por muitos como pequeno, mesmo que vá beneficiar 75% (!) dos atuais professores das diferentes redes públicas, passa a ser um marco para discussões salariais futuras, que terão que ser discutidas por professores de todo o país, isto é, federalizamos a luta por melhores salários ao mesmo tempo em que se possibilita a distribuição dos bons professores em todas as regiões do país, mesmo aquelas que, com as políticas atuais, não eram atraentes aos melhores profissionais.
Não podemos aceitar recusas dos atuais governantes, a qualquer pretexto, de aplicarem esta lei, pois estariam ratificando, se assim agissem, seu ?descompromisso? com a Educação e com os Educadores, principalmente pelo fato de que Educação não é despesa, mas investimento, pois é uma ponte que permite o cidadão atravessar os rios da ignorância em direção a melhores oportunidades de vida e que possa usufruir de sua cidadania com dignidade.
Mesmo os professores das redes particulares de ensino terão vantagens com a aplicação do piso nacional de salários para a rede pública, pois, desencadeada a competição pelos melhores docentes, o piso dos professores particulares não poderá ser inferior ao existente na rede pública. Uma competição saudável, que terá como maior beneficiário o estudante, pois os professores buscarão aperfeiçoar seu trabalho e, com melhores salários, poderão fazê-lo com maior facilidade.
O ?Movimento Educação Já? considera este avanço como uma porta que se abre para novas conquistas na área da educação e lutará para que nenhum retrocesso ocorra. Para isto contamos com o maior exército brasileiro, formado por educadores e educacionistas e que conta com uma poderosa arma: o conhecimento!

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