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O presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves Filho, participou na tarde desta quarta-feira (16), no Palácio do Planalto, da cerimônia na qual o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que estabelece o piso salarial nacional de R$ 950,00 para professores, diretores e coordenadores pedagógicos do magistério público da educação básica. Chamado a pronunciar-se, Garibaldi preferiu pedir para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) falar em nome do Senado. Cristovam então agradeceu ao presidente Lula pela sanção, "em nome da classe política brasileira", pois, na avaliação do senador, "são momentos como esse que justificam a vida pública".
Cristovam, autor da proposta que deu origem à lei que estabeleceu o piso salarial nacional, também afirmou que as crianças brasileiras serão as mais beneficiadas pela nova lei e agradeceu "a generosidade política" do presidente Lula, de ministros e de parlamentares, que proporcionou a aprovação do projeto e a criação da nova lei.
Durante a cerimônia, o presidente Lula também sancionou outras três leis e enviou dois novos projetos para apreciação do Congresso Nacional: foram sancionadas a lei que cria cargos de professores e técnicos para o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni); a que também cria cargos para a expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica; e a lei que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para instituir a articulação entre o ensino regular e a educação profissional e tecnológica.
O Poder Executivo enviou ao Congresso o projeto que cria 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifets) e o projeto que cria a Universidade Fronteira do Sul, com sede em Chapecó (SC), que atenderá principalmente estudantes da Região Sul do país, com vistas a uma maior integração do Mercosul. O ministro da Educação, Fernando Haddad, adiantou que o Executivo deve enviar, em breve, ao Congresso Nacional outro projeto de lei: o que cria uma universidade voltada para a integração do Brasil com países do continente africano, em especial as nações que também usam a língua portuguesa. Essa nova universidade, destacou o ministro, deverá ter sede em Redenção (CE) - primeira cidade do país a libertar todos os seus escravos. O ministro da Educação fez um agradecimento especial ao Congresso Nacional.
Representando os professores brasileiros, Gumercindo Milhomem agradeceu emocionado ao "companheiro e presidente Lula" pela sanção e registrou que houve "muita pressão" contra a aprovação do piso salarial. O prefeito de Recife (PE) e presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, João Paulo, afirmou que a educação "tem importância estratégica para o país" e disse que a sanção do piso é "fruto de uma luta histórica dos trabalhadores da educação".
O presidente Lula elogiou a gestão de Haddad no ministério, afirmou que a educação é um setor prioritário para o governo federal e prometeu, até 2010, a implantação de mais de 200 novas escolas técnicas por todo o país. O presidente da República fez um agradecimento especial à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
Também prestigiaram a cerimônia, entre outros parlamentares, a líder do bloco de apoio no Senado, senadora Ideli Salvatti (PT-SC) - que recebeu elogios do presidente Lula, do ministro Haddad, de Garibaldi Alves e de Cristovam pelo empenho na aprovação do projeto (PLS 59/04) - e o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, além do governador do Piauí, Wellington Dias.
Augusto Castro / Agência Senado
Lula sanciona piso nacional para professores
Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje (16) o projeto de lei que institui um piso nacional de R$ 950 para professores da rede pública. Representantes da categoria comemoraram a aprovação do que consideram uma luta histórica fundamental para a melhoria da qualidade da educação.
“Eu quero agradecer é pelas crianças do Brasil, porque elas serão as maiores beneficiadas. O mais importante não são os R$ 950, mas a palavra 'nacional'. A partir de agora os professores são do Brasil, e não do seu município ou estado. Nós nacionalizamos a categoria do magistério”, avaliou o senador Cristovam Buarque, autor do projeto de lei.
Em seu discurso, Lula agradeceu deputados e senadores por terem aprovado o piso salarial nacional para os professores. E pediu que as divergências políticas não impeçam os parlamentares de aprovar outros projetos. Lula reafirmou que seu governo está disposto a investir na educação e voltou a argumentar que é mais barato aplicar recursos em escolas do que em cadeias. “Não tem nenhum problema a gente gastar dinheiro com escola. É mais barato, lógico, a gente investir para as pessoas não virarem criminosos”, afirmou.
O presidente vetou um ponto específico da lei que havia sido questionado por entidades que representam os secretários de educação. O projeto previa que o pagamento deveria ser retroativo a janeiro de 2008, mas de acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), não seria possível criar uma despesa que não estivesse prevista para o orçamento de 2008, sob o risco de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Nós fizemos nas últimas 48 horas uma análise detida da questão da retroatividade e reconhecemos que realmente nós não podíamos exigir de prefeitos que estão em ano eleitoral, impedidos de dar reajuste salarial, pagamento retroativo”, afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad.
Com a mudança, estados e municípios que hoje pagam menos de R$ 950 aos profissionais, deverão arcar com dois terços dessa diferença a partir de janeiro de 2009. Em 2010, será feita a integralização do valor. A União entrará com parte da complementação para estados e municípios que não conseguirem pagar o novo piso.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, diz que a categoria “não concorda com o veto”, mas que a mudança não afetou a essência do projeto. "É um dia bastante importante, hoje estamos dando um passo na valorização dos profissionais que é determinante para se ter uma escola de qualidade, o que é direito da população", afirmou.
Além do piso, foram sancionados outros três projetos de lei na área da educação. Um deles cria cerca de 48 mil cargos de professores e técnicos necessários para dar sustentação ao programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e à expansão da rede profissional e tecnológica. O outro projeto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e inclui a educação profissional e tecnológica na educação básica. Entre outras medidas, a matéria propõe que o ensino médio garanta, além da formação formal, a preparação para o exercício de profissões técnicas.
Durante a cerimônia o presidente encaminhou ainda ao Congresso um projeto de lei para a criação da Universidade Fronteira do Sul (UFFS) e outro que cria 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifets). O ministro Haddad assinou ainda portaria que institui o novo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio, que altera as diretrizes curriculares desta modalidade e define critérios estruturais e de carga horária dos cursos.
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"Proibimos a palavra gasto em educação"
Presidente Lula discursa durante cerimônia de...
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acredita não haver nada mais digno para uma nação do que apresentar altos índices em educação nas estatísticas internacionais. “Em 2004, decidimos proibir a palavra 'gasto' em educação. Na verdade, é investimento. E investir em educação, bem como em saúde, lazer e trabalho é investir em segurança pública, dar oportunidade ao povo de ter opções que não sejam a criminalidade”, afirmou o presidente na cerimônia de sanção do piso nacional do magistério, nesta quarta-feira, 16, no Palácio do Planalto.
Segundo o presidente, as medidas anunciadas nesta quarta-feira terão efeito completo em dez ou quinze anos, com avanços graduais neste período. Para Lula, o importante é criar oportunidades para que os jovens desenvolvam seu potencial. “Queremos um ser humano que não esteja sempre a optar entre a morte, o crime organizado, o desemprego, o analfabetismo, mas um ser humano que esteja optando entre as coisas que ele queira fazer na vida.”
Ao defender os investimentos em educação, o presidente fez uma comparação entre a eficiência do dinheiro destinado à educação e à construção de presídios. “Mostraríamos às pessoas que é muito mais barato, muito mais lógico investir para que as pessoas não virem criminosas do que tentar cuidar de um criminoso de alta periculosidade”, disse. Na visão de Lula, a educação é fundamental para oferecer perspectivas de vida digna à população e desenvolvimento ao país.
Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, a criação de um piso nacional, inserido na Constituição, transforma o magistério em carreira de estado. “A carreira do magistério, agora, é interesse da União. Começa com o piso, mas passa sobretudo pela questão da formação.”
A partir de 1º de janeiro de 2009, os professores passarão a receber dois terços da diferença do salário atual e dos R$ 950 instituídos pelo piso salarial. A integralidade do piso será paga a partir de 1º de janeiro de 2010. “Essa é a primeira distinção que resgata a missão dos professores para o desenvolvimento do país.”
Letícia Tancredi - MEC
Confira o discurso do presidente na íntegra.
Ouça o áudio do discurso.
| Piso salarial, proposto por Cristovam Buarque, agora é lei - 16/7/2008 |
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| 16-Jul-2008 |
Hoje é um dia importante para todos os professores e professoras. A lei do Piso Salarial porposta pelo Senador Cristovam Buarque está valendo. É apenas um começo, mas foi muito difícil chegar até aqui. Agora há uma base legal, foi criada a idéia do piso nacional. Cabe aos professores se mobilizarem agora para elevar esse piso e criar um plano de cargos e salários nacional do magistério, com salários dignos para todos. E já sabem que podem contar com o esforço e a dedicação do Senador Cristovam Buarque
Presidente sanciona piso dos professores
Todos os professores da educação básica serão beneficiados pela entrada em vigor do piso nacional do magistério de R$ 950. A lei que cria o piso será sancionada nesta quarta-feira, 16, no Palácio do Planalto. Além desta lei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará três projetos de lei e encaminhará outros dois ao Congresso Nacional que beneficiam a educação em todos os seus níveis e etapas.
A fixação do piso salarial para o magistério é uma reivindicação histórica da categoria, que firmou compromisso com o governo federal há 14 anos (em 1994) para estabelecimento do piso. Estados e municípios terão 18 meses, até 2010, para pagar o valor integral de R$ 950 a partir de reajustes anuais.
Com a sanção presidencial, passam a valer também as leis que criam 49 mil cargos de professores e técnicos, necessários para dar sustentação ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e à expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica. O Reuni prevê a duplicação de vagas nas universidades federais.
Para isso, a lei a ser sancionada institui 3.375 cargos no âmbito do Ministério da Educação, destinados à redistribuição para as instituições federais de ensino superior. Destes, 2,3 mil são cargos efetivos de professor para a carreira do magistério superior e 1.075 de técnicos administrativos para diversas áreas. As universidades federais também farão concursos públicos para preencher 13.264 vagas de docentes e 10.656 de técnicos administrativos. Com o aumento do número de técnicos e professores, será possível consolidar o ensino a cerca de um milhão de alunos a mais no ensino superior em quatro anos.
Já as instituições federais de educação profissional e tecnológica disporão de 9.430 cargos de técnico administrativo e 12,3 mil cargos de professor de ensino fundamental e médio. Os profissionais serão fundamentais para fortalecer a formação de trabalhadores qualificados no Brasil. Hoje, há 12.664 professores para 173 mil estudantes nas 185 escolas da rede federal de educação profissional, que oferecem cursos de nível médio e superior.
Além de pessoal de qualidade para a educação profissional e tecnológica, a modalidade passará a funcionar de maneira mais atrelada à educação básica, com a sanção pelo presidente de alterações à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Entre outras medidas, o projeto de lei propõe que o ensino médio, atendida a formação geral do estudante, prepare para o exercício de profissões técnicas. Assim, a articulação entre ensino regular e técnico deve ser feita de forma integrada (matrícula única, na mesma escola) ou concomitante (matrículas distintas, na mesma ou em outra instituição, para quem ingressa ou já cursa o ensino médio).
O presidente enviará ao Congresso Nacional o projeto de lei que cria os 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifets). Caso o projeto seja aprovado, haverá institutos em todos os estados com a oferta de ensino médio integrado, cursos superiores de tecnologia, bacharelado em engenharias e licenciaturas.
Os Ifets terão forte inserção na área de pesquisa e extensão e serão importantes para abrir novas perspectivas ao ensino médio, a partir da combinação entre ensino propedêutico (ensino de ciências naturais e humanidades) e educação profissional e tecnológica.
Para orientar as escolas que oferecem cursos técnicos de nível médio, o ministro da Educação, Fernando Haddad, assinará uma portaria que institui o novo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio. O texto altera as diretrizes curriculares desta modalidade de ensino e oferece um mapeamento da oferta da educação técnica de nível médio. No catálogo, estão definidas carga horária mínima e descrição dos cursos, temas a serem abordados, possibilidades de atuação dos profissionais formados e infra-estrutura recomendada para a implantação dos cursos técnicos de nível médio.
Durante a cerimônia, o presidente também encaminhará projeto de lei ao Congresso Nacional que cria a Universidade Fronteira do Sul (UFSS). A expectativa é oferecer 30 novos cursos e atender cerca de dez mil estudantes de graduação, mestrado e doutorado do norte do Rio Grande do Sul, oeste de Santa Catarina e sudoeste do Paraná. Os cursos devem abranger as áreas de tecnologia, agricultura familiar, licenciatura e saúde popular. A intenção é ajudar a promover a integração da região do Mercosul e atender aos municípios que possuem baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Maria Clara Machado - MEC
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| Lula sanciona lei proposta por Cristovam Buarque - 16/7/2008 |
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| 16-Jul-2008 |
Lula sanciona lei com piso de R$ 950 para professores. Ele também assinou lei criando 49 mil cargos nas universidades e escolas técnicas. Presidente enviou projeto ao Congresso para criar nova instituição federal.
Jeferson Ribeiro Do G1, em Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria o piso salarial de R$ 950 a todos os professores da educação básica do país que possuem jornada de trabalho de 40 horas semanais. Segundo a lei, estados e municípios terão até 2010 para adequar os atuais salários do magistério ao novo patamar mínimo.
A criação do piso nacional do magistério vai beneficiar, segundo o governo, pelo menos 800 mil professores da rede pública que ganham menos de R$ 950 por mês. Professores que possuem contratos de menos de 40 horas por semana receberão o piso salarial proporcional à carga horária.
Lula também sancionou leis que criam 49 mil cargos para universidades federais e escolas técnicas, a maior parte deles para contratação de professores. Outra lei assinada pelo presidente prevê a integração da educação profissional e tecnológica à Educação Básica.
Entre outras medidas, a lei propõe que o ensino médio cuide da formação geral do estudante e o prepare para o exercício de profissões técnicas. As instituições de educação profissional também deverão oferecer, além de cursos regulares, cursos especiais abertos à comunidade.
Novas propostas
A cerimônia também serviu para que o presidente encaminhasse ao Congresso Nacional dois projetos de lei. Um cria 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifets). Os institutos funcionarão em todos os estados com oferta de ensino médio integrado, cursos superiores de tecnologia, bacharelado em engenharias e licenciaturas.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que a criação de mais vagas nas universidades federais públicas e nos Ifets ajudarão a aumentar a formação de professores nos cursos de licenciatura. “Com isso nós vamos garantir a formação do magistério com mais qualidade”, salientou.
O segundo projeto de lei cria a Universidade Fronteira do Sul (UFFS). A expectativa do governo é oferecer 30 novos cursos para atender cerca de dez mil estudantes de graduação, mestrado e doutorado do norte do Rio Grande do Sul, oeste de Santa Catarina e sudoeste do Paraná.
Os cursos devem abranger as áreas de tecnologia, agricultura familiar, licenciatura e saúde popular. A UFFS terá pelo menos cinco campi. A sede será em Chapecó (SC) e as demais unidades serão em Cerro Largo (SC) e Erechim (RS) e nos municípios de Laranjeira do Sul (PR) e Realeza (PR). “Servirá, sobretudo, para atender os filhos dos agricultores da região”, afirmou Haddad. |
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